Deixar a escola de lado e passar a ensinar os filhos em casa, termo em inglês conhecido como homeschooling, é algo que a legislação brasileira ainda não permite e classifica como abandono intelectual. Recentemente foi criado no Congresso Federal um Projeto de Lei que visa regulamentar a chamada educação domiciliar, que abre para as famílias a possibilidade de escolherem se seu filho vai ser ensinado na escola convencional ou ficará com uma espécie de tutor, um professor em casa que em alguns casos pode ser pai, mãe, avó ou avô, enfim, um parente. A questão é: quem fiscalizará? Quem avaliará o aprendizado do aluno para, eventualmente, lhe fornecer um certificado de conclusão de curso e dar sequência aos estudos? Tem de ser o Estado, seja a nível municipal, estadual ou federal.

A escolha dos pais e familiares é uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito e deve prevalecer o que a família entende ser o melhor para as crianças. No entanto, essa visão não é voltada para os familiares menos favorecidos, que dificilmente conseguirão passar para seus filhos os ensinamentos básicos de todas as matérias. Como um pai e uma mãe que têm de ficar fora de casa entre 12 e 14 horas todos os dias, para trabalhar e manter a casa, irá encontrar tempo adequado para ensinar seu filho? E quando for mais de um o que normalmente acontece? Além disso, qual o grau de conhecimento desses responsáveis para repassar noções de matemática, língua portuguesa, ciências, geografia e outras tantas matérias que integram a formação das crianças? Difícil saber, mas com certeza é um dos grandes obstáculos para a educação domiciliar.

E isso estamos falando sobre grandes cidades. Imaginem, então, em locais mais afastados, em vilarejos minúsculos que temos aos montes no Brasil? Difícil avaliar, mas fica bem claro que a homeschooling não foi criada para os menos favorecidos, além do que, muitas dessas famílias de baixa renda contam com a merenda escolar como alimentação básica diária dessas crianças. Está incluída no orçamento. Filhos na escola, filhos alimentados. Apesar de considerar válida a educação domiciliar, existem outros pontos essenciais em que o Governo Federal poderia agir e aperfeiçoar a política educacional. Um deles é melhorar o salário e dar mais respeitabilidade aos professores.

Estados e municípios também teriam de seguir nessa via de direção, algo que defendo há muito tempo e, caso nossos governantes avaliassem com a devida profundidade, veriam que são os mestres os responsáveis pela formação educacional das crianças e dos jovens e merecem ser recompensados financeiramente. Isso sem falar que até os últimos degraus do aprendizado temos a figura dos professores ali. A profissão de professor não é nem foi a última escolha deles. É um sacerdócio. A família tem de dar os princípios básicos da formação das crianças e dos jovens enquanto que à escola cabe ensinar, complementar a educação intelectual. É lei (artigo 205 da Constituição Federal) que é dever do Estado oferecer Educação, algo que é um direito de todos.

Voltando um pouco à homeschooling vou citar somente alguns pontos essenciais para começar a dar aulas em casa. Primeiro é preciso ter tempo para se dedicar aos alunos (filhos, netos etc). Segundo o parente (professor) precisa ter conhecimento e estudar muito bem o assunto que pretende transmitir, precisa aprender mais do que já sabe para ajudar a criança a crescer intelectualmente. Terceiro é que tem de ter material didático; quarto tem de ter espaço físico adequado e, o que acho mais difícil, o quinto, carece de grandes doses de dados de internet, algo bem complicado para essas famílias menos favorecidas, como bem mostram os números apresentados durante a pandemia da Covid-19.

José Roberto Chiarella, o professor Chiarella, é educador. Professor de Educação Física formado em 1986 e coordenador do Colégio Objetivo na Baixada Santista na cadeira de Direito e Cidadania e Formação para a Vida. Advogado com especialização em Direito Digital pelo Mackenzie e mestrado em Relações Internacionais Laborais pela Untref, na Argentina.